A gratuidade a que se refere o caput destina-se a idoso com idade acima de 65 anos e à pessoa com deficiência que tenham renda individual a dois salários mínimos e limita-se a dois assentos por viagem, disponibilizados pelo critério exclusivo de precedência na solicitação da reserva. JOVEM CARENTE – ID JOVEM. Interestadual (ANTT) Tire suas dúvidas - Gratuidade de passagens nas linhas interestaduais para portadores da carteira ID JOVEM De acordo com o Artigo 33 da Lei 12.852/13, regulamentado pelo Decreto 8.537/15, o jovem com idade entre 15 e 29 anos, inscrito no Cadúnico do Governo Federal, tem direito a gratuidade ou desconto de 50% na passagem interestadual (indo de um Estado para outro) no serviço convencional. Nenhuma estava emitindo a passagem”. A jovem disse que as empresas estão alegando a redução da frota. “Em todos os locais que fui, eles estão dizendo que as passagens pelo ID Jovem estão suspensas porque as frotas foram reduzidas”. Id Jovem. O Decreto 8.537/2015 instituiu a Identidade Jovem (ID Jovem). Jovens de baixa renda podem obter meia-entrada em eventos e viajar de maneira gratuita através da carteirinha do ID Jovem. O documento é devido a brasileiros de 15 a 29 anos que estejam inscritos no Cadastro Único. Além disso, pode ser emitido rapidamente a partir de site ou aplicativo. Quem tem direito à gratuidade de passagem? Fui fazer a compra dessas passagens, minha sobrinha que tem a carteira do ID Jovem, na agência da Viação Catedral e Jaborandi-BA, perguntei se tinha passagem disponível pelo ID Jovem e a atendente me informou que pela viação catedral é apenas um dia na semana (quarta-feira), isso é um absurdo conforme lei, é obrigatório que todos os ônibus, todos os horários devem disponibilizar As empresas de ônibus rodoviários de linhas interestaduais só são obrigadas a oferecer a gratuidade integral em dois assentos para idosos de baixa renda e 50% de desconto nas demais poltronas na categoria convencional. Para categorias superiores com algumas semelhanças, como a executiva, não há nenhuma obrigatoriedade. Passagem pelo ID Jovem. Viação Rio Doce. Viçosa - MG. 11/12/2018 às 13:02. ID: 40856543. Ônibus Rodoviário. Compra de Passagem. Passagem para estudante. Esta reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa. O ID Jovem é um documento digital emitido pelo Governo que garante a jovens que se encontram em situação de baixa renda e tem entre 15 e 29 anos, passagens gratuitas e meia-entrada em eventos. A partir do benefício é possível usufruir de programas de lazer e cultura como cinemas, shows, teatros, museus, parques jogos de futebol, entre outros. O desconto em passagens de ônibus para estudantes que utilizam as rotas interestaduais está previsto no Estatuto da Juventude, sob a Lei 12.852/2013 e decreto 8.537/2015. Esse benefício prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por viagem em ônibus convencionais, para os estudantes de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos. Possuir a Identidade Jovem – documento que comprova a condição de jovem de baixa renda; O benefício se limita a 2 (duas) poltronas gratuitas por ônibus de serviço convencional e a 2 (duas) vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. Programa atende pessoas de 15 a 29 inscritas no CadÚnico. Com a chegada das férias de fim de ano e o aumento na procura por passagens interestaduais, o Procon está notificando às empresas que têm saída de Petrópolis a garantirem o direito a duas vagas nos ônibus e desconto de 50% em outras duas passagens para pessoas de 15 a 29 anos inscritas no Programa ID Jovem. Conforme legislação vigente, há quatro tipos de gratuidades nas viagens de ônibus, sendo que todas devem ser solicitadas pessoalmente na rodoviária.. Idosos. O idoso acima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à passagem 100% grátis ou com 50% de desconto no transporte rodoviário interestadual (de um estado para outro) no serviço TROCA DE PASSAGEM A passagem tem validade de 1 ano a partir da data da compra para mesma Origem e Destino. Em nosso WhatsApp podemos solicitar a transferência/troca de passagens compradas de forma *online* e que esteja no prazo de até 3 horas de antecedência da viagem atual, pois nesse prazo o procedimento é realizado de forma gratuita. Jovens podem viajar de graça de ônibus pelo Brasil. É lei! Jovens de 15 a 29, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. O direito está previsto pelo Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013, decreto nº 8.537/2015) e foi regulamentado pela ANTT, em 2016 . .
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